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Caixa explica como se habilitar ao PMAT

A Caixa Econômica Federal já fechou contratos com sete municípios, que receberam um total de R$ 15,43 milhões, de recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do BNDES, destinado a apoiar projetos de modernização e melhorias de gestão e serviços nos municípios. Outros sete projetos estão em avaliação, dos quais 6 estão na linha PMAT Automático (para cidades de até 150 mil habitantes). 

“A Caixa, enquanto parceira estratégica do governo brasileiro e agente de políticas públicas, em sua atuação juntos aos municípios, busca elevar a capacidade de gestão, diagnóstico e planejamento do poder público, preparando o poder executivo para a realização de investimentos, redução de custos e melhoria no atendimento à população mediante prestação de serviços de qualidade”, diz um comunicado da CEF.

Veja qual a melhor forma de habilitar os projetos nos municípios para o financiamento pelo PMAT:

No caso do financiamento pela Caixa, qual é a taxa total paga pelo município? 

TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 5,5% ao ano) + 4,9% ao ano 

Quais são os prazos desse processo? A partir da apresentação da documentação, quanto tempo leva para os recursos serem liberados? 

A expectativa do prazo para contratação está estimada entre 60 e 90 dias, conforme as seguintes etapas: 

- Após recebimento do projeto, a Caixa avalia a documentação e o enquadramento de acordo com as normas definidas pelo BNDES; 

- Após análise pela Caixa, o projeto é enviado ao BNDES para aprovação; 

- Mediante aprovação do BNDES, a etapa seguinte é a verificação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e análise da capacidade de endividamento do Município. Esta etapa é realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os prazos de cada uma das etapas dependem da eventual necessidade de esclarecimentos e orreções, além da dependência do volume de projetos sob análise em cada um dos órgãos envolvidos. 

Quais os cuidados recomendados para que os projetos sejam aprovados mais rapidamente? Quais os erros mais comuns que levam à rejeição?

Um ator de fundamental importância no processo é o Grupo de Trabalho criado pelos municípios para elaboração do projeto. 

O projeto deve possibilitar a identificação, análise e acompanhamento detalhado das ações e metas físicas e financeiras, por meio das quais se pretenda alcançar maior nível de eficiência na arrecadação, ou a redução efetiva do custo unitário do setor público na prestação dos serviços.

Os erros mais comumente registrados são inclusão de itens não passíveis de financiamento no âmbito do Programa; e preenchimento incorreto da documentação exigida no MIP – Manual Para Instrução de Pleitos, para avaliação pela STN. 

Quais os critérios de avaliação dos projetos para habilitar a prefeitura ao financiamento?

São requisitos para contratação: 

- Existência de avaliação de risco de crédito na Caixa, aprovando a operação. Caso não haja, é necessário que o município apresente a documentação contábil e cadastral para sua efetivação; 

- Formalização do Pedido de Financiamento mediante ofício de manifestação de interesse da Prefeitura em contratar o PMAT com a Caixa; 

- Aprovação do Pedido de Financiamento pelo BNDES; 

- Aprovação pela STN. Os documentos a serem protocolados na STN são apresentados em originais ou cópias autenticadas em cartório, estando legíveis e não apresentando rasura. 

- A Caixa realiza a análise da capacidade de pagamento (avaliação de risco de crédito) e a viabilidade do projeto. 

- O BNDES realiza as análises técnicas e econômicas relacionadas ao projeto.

- A STN faz a Verificação de Limites e Condições, e analisa o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Em relação à aquisição de bens de informática, quais são os mecanismos de preferência a fornecedores nacionais? 

Software importado não pode ser incluído nos projetos. Nesse item, necessariamente, o produto deverá estar inscrito no Prosoft do BNDES, que privilegia os produtos nacionais em suas linhas de crédito. Quando o fornecedor não está inscrito no Prosoft, poderá solicitar a sua inclusão junto ao BNDES. 

Os equipamentos financiados pelo PMAT deverão estar inscritos no CFI (Credenciamento de Fabricantes Informatizado) do BNDES. Neste caso o BNDES também dá preferência aos produtos nacionais. Quando não há similar nacional é realizada autorização, porém necessariamente deverão estar inscritos no CFI junto ao BNDES.

Quais os itens financiáveis pelo PMAT?

- Obras civis, montagem e instalações; 

- Máquinas e equipamentos novos, aí incluídos os conjuntos e sistemas industriais, produzidos no país e constantes do Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES, incluídos: 

- Equipamentos de informática: microcomputadores, estabilizadores, nobreaks, impressoras, roteadores, scanners, hubs, switchs, thin clients, projetor multimídia, servidores, notebooks, antenas de rádio transmissão, estações rádio base; 

- Equipamentos de apoio à operação e à fiscalização: radiocomunicadores, leitoras de cartão, totens de atendimento; 

- Bens de informática e automação. 

- Móveis e utensílios; 

- Softwares nacionais, passíveis de apoio no âmbito do Subprograma BNDES Prosoft – Comercialização do Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES Prosoft, incluindo customização; 

- Motocicletas de até 300 cilindradas e automóveis de passeio com motorização até 1.0, desde que exclusivamente voltados para atividades de fiscalização da área de administração tributária, em quantidade total limitada a 25% do número de servidores públicos efetivos que, comprovadamente, exerçam a função de fiscal, e valor total limitado a 10% do valor total do financiamento; 

- Capacitação técnica e gerencial de servidores públicos efetivos da beneficiária, limitada a 25% do valor total do financiamento; 

- Gastos com qualidade e produtividade, pesquisa e desenvolvimento, estudos e projetos de engenharia relacionados ao investimento, limitados a 20% do valor total do financiamento; 

- Gastos com atualização de cadastros e tecnologia da informação, limitados a 35% do valor total do financiamento. 

O que não é financiável?

- Construção e reaparelhagem de escolas, unidades de saúde e de atendimento; 

- Obras de infraestrutura não voltadas para a melhoria de eficiência da administração; 

- Despesas com manutenção de atividades e de custeio da Administração Municipal, inclusive com pessoal ativo e inativo; 

- Programas de desligamento de servidores; 

- Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias; 

- Aquisição de máquinas e equipamentos usados; 

- Gastos com pavimentação e iluminação pública, quando isolados dos demais investimentos em infraestrutura urbana, saneamento ou transportes.

Data: 06 de julho de 2012
Autor: Vanderlei Campos, com a colaboração da assessoria de imprensa da CEF

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