Banda larga via rede elétrica: o que pode mudar para as Cidades Digitais
Em meio ao frenesi em torno da aprovação, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do regulamento sobre internet em banda larga pela rede elétrica e à dúvida sobre como vai ser a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o mesmo assunto, pouco se tem comentado sobre outros impactos que a novidade pode ocasionar: presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros, as redes elétricas têm a vantagem da capilaridade e, por isso, podem ser o trampolim para expandir a quantidade de serviços de e-gov e iniciativas oficiais de inclusão digital.
A banda larga via redes elétricas tem o nome de Power Line Communications (PLC) e já vem sendo testada, no Brasil, em iniciativas isoladas em Estados como Maranhão, Paraná, Minas Gerais e Pará. O que a Anatel fez agora − ao aprovar o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências por Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica, publicado no último dia 13 − foi regular a emissão de sinais de rádio permitidas aos equipamentos usados para operação do PLC (amplificadores, receptores domésticos, etc.).
"Para isso se tornar realidade, ainda temos que ver a questão da certificação de equipamentos", diz Edilson dos Santos, superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel.
O próximo passo será a outra protagonista, a Aneel, emitir regulamentos para normatizar o mercado de oferecimento do serviço. Neste contexto, já programou uma audiência pública para o dia 13 de maio, à qual podem ser enviadas contribuições até o dia 11 do mesmo mês.
"Nossa regulamentação é, primeiro, no sentido de que a utilização da rede de distribuição para transmissão de dados não deve interferir na qualidade da energia elétrica recebida pelos consumidores. Segundo, parte da receita que as empresas auferirem com o aluguel da rede de distribuição para transmissão de dados tem que ser capturada para a modicidade tarifária [preceito legal que determina que parte de qualquer receita extra-concessão - no caso, que não venha da operação do sistema de distribuição de energia elétrica - tem que ser capturada para tornar mais enxutas as tarifas para o consumidor], ", adianta Carlos Alberto Mattar, assessor da Superintendência de Regulação da Distribuição da Energia Elétrica da Aneel.
O fato é que, uma vez concluído o regulamento − o que, segundo Mattar, a Aneel prevê que ocorra ainda no primeiro semestre de 2009 −, muitas são as possibilidades de isso catapultar o número de serviços de e-gov. Governos locais que ainda não adotaram esse tipo de serviço podem, assim, receber o estímulo necessário. Os que já o oferecem podem incrementar. E os projetos de Cidades Digitais podem, em determinados casos, focar menos na implementação de infraestrutura de acesso no município e se concentrar na expansão das aplicações e dos serviços.
Segundo dados oficiais, as redes de energia elétrica chegam a mais de 90% das cidades brasileiras. Paralelamente, o programa Luz para Todos, lançado em 2003, está levando energia elétrica para as áreas rurais antes não atendidas. Inicialmente previsto para ser finalizado em 2008, o programa foi estendido até 2010. Com a iniciativa, mais 10 milhões de pessoas receberam luz em casa, com redes novas de transmissão.
"O PLC demonstra a viabilidade num país que tem energia elétrica em praticamente 100% das casas, mas não tem soluções de comunicação que atinjam todo mundo", diz Paulo Pimentel, da diretoria da Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel).
O superintendente de Regulação e Fiscalização da Anatel tem opinião parecida: "PLC é uma das tecnologias que podem ser disponibilizadas para massificar a banda larga no país de uma forma mais barata para a sociedade e com uma penetração muito grande em lares aos quais é muito difícil chegar com outras tecnologias", opina Edilson dos Santos. "Os próprios municípios podem usar a tecnologia para que eles possam chegar nas casas, nas residências mais distantes, de forma mais barata. As aplicações de e-gov vão ser inúmeras e potencializadas pelo PLC", completa Santos.
Para o consultor em Cidades Digitais Newton Scartezini, a maior vantagem do PLC é a capilaridade. "Ele estaria presente em um número de municípios muito maior, comparado a qualquer outro serviço", diz. Mas, segundo ele, é preciso levar em conta que nem todos os municípios vão poder se beneficiar da novidade: os municípios com redes de transmissão mais antigas poderão ter um serviço pior.
"A desvantagem − e por isso o tema demorou tanto a ser resolvido − é que, dependendo do tipo de rede, não é possível ter banda larga de verdade. Isso só é factível nas redes muito novas. As mais antigas têm alguns bloqueios, que fazem com que a velocidade seja muito baixa. Isso reduz a primeira vantagem, porque não é em qualquer rede que se consegue ter banda larga", explica Scartezini.
"Neste caso, ao contrário do que costuma acontecer, as cidades menores estão em melhor situação, pois têm redes mais novas", esclarece ele. O Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, estaria em posição de desvantagem. Antiga capital da República, a cidade foi uma das primeiras a receber o serviço de energia elétrica. "Mas em termos de aplicações", continua Scartezini, "seriam as mesmas já utilizadas atualmente, porém com a possibilidade de terem o uso muito mais intenso".
A audiência pública da Aneel sobre o tema está marcada para o dia 13. Para mais informações clique aqui. (audiência número 10).
As dúvidas ainda são muitas: com a modicidade tarifária [preceito legal que determina que parte de qualquer receita extra-concessão - no caso, que não venha da operação do sistema de distribuição de energia elétrica - tem que ser capturada para tornar mais enxutas as tarifas para o consumidor], como as companhias elétricas poderão ganhar dinheiro? Elas poderão operar o novo serviço ou terão que formar novas empresas com este objetivo específico? Elas poderão alugar as estruturas?
A Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel) está atenta ao debate e já tem um grupo de trabalho interno sobre o assunto. "A Aneel criou figura do cessionário PLC, que seria uma entidade nova", diz Paulo Pimentel, da Aptel, comentando sobre uma das dúvidas que o setor ainda tem. Segundo ele, é preciso saber os direitos e deveres de cada parte. Segundo ele, o regulamento da Aneel deveria ser um "motivador para negócios".
Uma reunião do grupo de trabalho será realizada no final de abril, a fim de juntar as contribuições dos membros da Aptel a serem enviadas para a audiência pública da agência reguladora. |
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Data: 22 de abril de 2009
Autor: Maria Eduarda Mattar
