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Banda larga pode ser mais barata para as classes D e E

O Ministério das Comunicações (MiniCom) avalia a possibilidade de lançar um plano de internet voltado para as classes D e E, com valor inferior aos R$ 35 cobrados atualmente no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo o secretário-executivo do MiniCom, Cezar Alvarez, estudos apontam que uma grande parcela da população que ainda não tem acesso à rede teria condições de pagar em torno de R$ 15 pela conexão.

“Observamos a necessidade de agregar a essa política de banda larga uma política específica para os de menor renda. Estamos trabalhando duramente no sentido de construir com empresas privadas um plano super especial para alcançar mais 4,6 milhões de famílias brasileiras”, explicou Alvarez.

Lançado oficialmente em junho de 2011, o PNBL já oferece internet a preço popular (1 megabit por segundo a R$ 35) em mais de 500 municípios. Segundo dados do MiniCom, apenas 3% das famílias das classes D e E têm acesso à internet. A intenção do governo federal é ampliar esse percentual para 32% até 2014.

O PNBL foi tema de debate, nos dias 6 e 7 de dezembro, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a pedido da subcomissão especial que acompanha a implantação do Programa. Presente à sessão, o presidente da Telebras, Caio Bonilha, reforçou que a velocidade oferecida (1 Mbps) é o dobro da disponível para as pessoas que ainda não contam com o serviço.

Bonilha esclareceu que a Telebras não oferece o serviço no varejo, para o usuário final, mas somente no atacado, alugando sua infraestrutura de rede para os mais de 700 pequenos e médios provedores que já demonstraram interesse em ser parceiros da empresa.

Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, o PNBL pode estimular a educação a distância e auxiliar o trabalho de pesquisa de mestres e doutores brasileiros, que poderão ter acesso a conhecimentos internacionais e também de outras partes do país. “A internet pode zerar as distâncias. A banda larga no interior do país pode garantir a fixação de pesquisadores em diferentes regiões do Brasil”, afirmou durante a audiência da Câmara.

Relatório

A Subcomissão Especial criada para acompanhar as ações do PNBL preparou um relatório com recomendações sobre o programa. O documento, aprovado em 14 de dezembro pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, recomenda, entre outros pontos, a reativação do Fórum Brasil Conectado – instância de diálogo com a sociedade civil sobre a banda larga no país. O fórum, que reúne representantes de cerca de 60 instituições do governo, da sociedade civil e de empresas, não se reúne desde novembro de 2010.

Outro ponto destacado no relatório foi a aprovação do Projeto de Lei 1.481/07, que permite que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) – da ordem de R$ 850 milhões por ano – sejam utilizados para a massificação da banda larga. Pela legislação atual, o Fust só pode ser utilizado para universalizar o serviço de telefonia fixa mas, na prática, os recursos vêm sendo contingenciados pelo governo.

O documento recomenda também que governadores dos estados promovam desoneração fiscal sobre o serviço de banda larga. De acordo com o relatório, até o momento, Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe já foram autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a conceder a isenção, mas nem todos implantaram efetivamente o benefício.

Data: 15 de dezembro de 2011
Autor: Daniela Oliveira, com informações dos portais do MiniCom e da Câmara dos Deputados