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Banda larga: iniciativas do governo geram dúvidas e críticas

Dois atos do governo federal, no início deste mês, modificaram o cenário da conexão em banda larga no Brasil. O primeiro foi o decreto 6.424, publicado no Diário Oficial no dia 7 de abril, que altera metas do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) e obriga as operadoras de telecomunicações  a levar backhauls de banda larga até a "porta" de todas as cidades brasileiras até 2010.

O segundo foi um acordo firmado entre as teles e o Ministério das Comunicações (Minicom), segundo o qual as empresas se comprometem a levar acesso em banda larga a mais de 56 mil escolas públicas. Isto possibilitou que o Minicom lançasse, no dia 8, o programa Banda Larga nas Escolas, que pretende beneficiar 84% dos estudantes do ensino básico do País.

Os atos geraram reação imediata de entidades que representam, juntas, 1.700 provedores independentes. Elas reclamam a inconstitucionalidade de certas partes do acordo, por considerarem que propiciam o monopólio. "Gostaria de mandar um alerta à sociedade: estamos vendo o monopólio da internet no Brasil aproximando-se", afirma Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), que congrega 300 provedores independentes.

Ricardo Sanchez, presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrapitt), diz que o resultado do decreto e do acordo entre as teles e o Minicom contraria o artigo 170 da Constituição, que estabelece "tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país". "A troca não encontra suporte legal. Banda larga nas escolas todos nós queremos, mas não às custas de troca da obrigação de universalização e proporcionando mais concentração de mercado", opina Sanchez.

O Ministério das Comunicações informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "o ministro Helio Costa vem defendendo publicamente que a última milha seja feita pelos pequenos provedores. Com a banda larga chegando pelo backhaul das operadoras a 100% dos municípios, quem ganha são os provedores."

Parajo se disse surpreso, no entanto, com a publicação do decreto e do acordo, pois um conjunto de associações de provedores – entre elas a Abranet, a Abrapitt, a InternetSul, etc.  vinha mantendo contato e estabelecendo negociações com a Casa Civil e o Minicom para criar um modelo de negócios que incluísse todos os setores.

"Desde o ano passado, vínhamos acompanhando o assunto e começamos a procurar pessoas do governo, para estar dentro do processo. Em janeiro, fizemos uma reunião com mais de 25 pessoas de vários ministérios, na qual apresentamos nossa proposta. Ficaram faltando apenas detalhes jurídicos, que logo acertamos, e propusemos uma nova reunião. Não obtivemos resposta", diz o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

"Ficamos muito surpresos de simplesmente termos sido ignorados na proposta que havíamos feito, e de o governo ter dado a função às operadoras, que já são monopolistas", completa.

Lacunas e falta de clareza

Para Newton Scartezini, consultor na área de telecomunicações e de inclusão digital, o decreto - dentre os dois atos, o único com força de lei - tem diversas lacunas. Ele considera positiva a troca da obrigação de instalar PSTs pela de instalar backhauls. No entanto, aponta que o texto não define nada especificamente sobre acesso. "Isso é um problema: se tiver rede disponível, mas não tiver acesso, não adianta muita coisa", diz.

De fato, o decreto apenas obriga as teles a "instalar backhaul nas sedes dos municípios e localidades ainda não atendidos, em suas respectivas áreas geográficas de concessão", estabelecendo o prazo de 31 de dezembro de 2010 para que a totalidade das cidades esteja atendida. Até final de 2008, no mínimo 40% dos municípios já deverão estar com backhaul; até 31 de dezembro de 2009, 80%.

"O decreto também não fala nada sobre um ponto crucial: quem pagará a conta do acesso? São as teles? É o governo federal? A obrigação é disponibilizar o acesso, mas não está dizendo se é gratuito. Se não é, quem paga?", questiona Scartezini.

Segundo ele, deveria ser utilizado para este fim, especialmente nas localidades mais pobres, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Criado em agosto de 2000, ele já acumula mais de R$ 6 bilhões, que não vêm sendo usados. "É para isso que existe o Fust, para o tal atendimento social das entidades que não têm como pagar a conta", defende o consultor.

Franklin Coelho, consultor em inclusão digital e coordenador do projeto do governo fluminense de Cidades Digitais, concorda que alguns pontos não estão claros no decreto. "Há um conjunto de questões que precisam ser esclarecidas."

Ele reconhece que o decreto e o acordo do Minicom com as teles são um "avanço em termos de caminhos de expansão do acesso e apontam a possibilidade de chegar aos municípios uma banda maior". Mas defende: "Para haver efetivamente em universalização do acesso, temos que pensar não só no acesso nas escolas, mas também nos domicílios."

Coelho detalha algumas das questões que os dois atos podem suscitar: "Será possível abrir sinal para além das escolas? Está prevista alguma coisa de redução no custo do link comercial? Há planos para fazer o sinal chegar aos municípios?". Fica para o governo federal a tarefa de responder a estas e às demais perguntas.

Data: 12 de abril de 2008
Autor: Maria Eduarda Mattar

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