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Anatel define padrões de qualidade para internet

A partir do final do próximo ano, as empresas que oferecem internet fixa e móvel terão que cumprir padrões mínimos de qualidade, especialmente no que se refere à velocidade de conexão. De acordo com o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multímidia, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 27 de outubro, a velocidade mínima entregue pelas empresas com mais de 50 mil assinantes deverá ser de 60%, na média mensal. O percentual aumentará a cada ano, até chegar, em 2014, à média mensal de 80% da velocidade contratada. Atualmente, as operadoras entregam em torno de 10% do que está previsto em contrato.

Além da média mensal, as operadoras terão que respeitar os valores mínimos para velocidade instantânea da conexão, que poderá ser aferida pelo próprio usuário, por meio de software a ser fornecido gratuitamente pela prestadora.

No primeiro ano, a velocidade instantânea não poderá ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante, tanto para download como para upload, em 95% das medições. Nos 12 meses seguintes, a meta será de 30% e, em 2014, o percentual sobe para 40%. 

O regulamento estabelece ainda que as empresas ficam proibidas de limitar a velocidade de conexão de acordo com o serviço que está sendo utilizado, salvo em caso de segurança e estabilidade de rede.

A qualidade dos serviços de internet será avaliada por empresas especializadas, contratadas pelas operadoras, que deverão verificar se as metas de velocidades estão sendo cumpridas e encaminhar os dados para a Anatel. No caso de descumprimento das obrigações, a empresa poderá ser multada em até R$ 25 milhões.

Segundo o conselheiro da Anatel João Rezende, as mudanças não deverão resultar em aumento do preço dos serviços para o usuário final. “A modernização é muito importante para as empresas também, não deverá haver repasses”, acredita.

As metas do novo regulamento passarão a valer 13 meses após a publicação da resolução, o que deve acontecer nos próximos dias.

Fonte: Portal da Anatel e da Agência Brasil
Data: 28 de outubro de 2011