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Agilidade e transparência em compras e licitações públicas

José Vicente da Silva Vieira 

Por que é tão difícil ser transparente e ágil nas aquisições públicas? Será que nós, gestores públicos, sabemos identificar de fato qual é o gargalo que amarra todos os procedimentos administrativos? Será que somos claros ao explicitar os meandros que envolvem a área pública a fim de permitir maior compreensão e entendimento dessas rotinas ao cidadão comum?

Todos estes aspectos possuem uma influência cultural, principalmente no que se refere à área pública, na qual os servidores públicos possuem funções estipuladas em seu cargo e se importam em serem eficiente em suas tarefas, porém sem pró-atividade, o que prejudica a eficácia.

Outro fator para entendimento da burocracia é fazermos uma breve analogia ao direito civil, onde tudo que é ilegal está escrito, enquanto que no direito administrativo tudo que é legal deve estar escrito em forma de Lei, Decreto, Portaria, Normativa ou quaisquer outros tipos de publicação que determinem o processo administrativo público.

Ao trazermos o universo público pensando em nossas compras diárias, deparamo-nos com a burocracia legal criada para evitar fraudes, o que, teoricamente, resultaria em uma super transparência de todos os processos administrativos, pois todo seu trabalho é realizado para a sociedade civil. Devíamos ter como princípios, ao gerir recursos públicos, a mesma dedicação que temos em nossa vida em encontrar o produto ou serviço que tenha a qualidade esperada e que atenda às necessidades com o melhor preço e no tempo em que queremos que aconteça, deixando muito claro à sociedade como isto ocorreu.

Toda essa burocracia influencia diretamente a agilidade dos processos, além de acumular pilhas de papéis que deveriam ser de livre consulta para a sociedade. Alguns passos já foram dados com uso de tecnologias para agilizar os processos e ampliar sua execução e divulgação, como as licitações realizadas por Pregão Eletrônico, mas que ainda precisam de melhorias.

Uso da internet e outros recursos tecnológicos

Uma das tecnologias que facilitam a transparência e agilidade é a adoção da utilização de internet para realização de procedimentos licitatórios como o Pregão Eletrônico, porém, ainda há uma série de serviços e bens que não podem ser adquiridos por esta modalidade de licitação.

Qual o problema de realizar aquisições de outros tipos de produtos e serviços? Poderíamos criar mecanismos de preparação para avaliação das outras fases que seriam diferentes? Ao pensarmos um pouco mais, conseguiremos enxergar que falta vontade de mudança.

Atualmente poderíamos utilizar uma série de recursos tecnológicos para que a documentação anexa ao processo administrativo seja eletrônica, eliminando a necessidade de locais para arquivamento, mas com a disponibilidade de informação de forma mais ágil, pois a consulta é realizada de forma eletrônica, uma evolução da microfilmagem muito utilizada por instituições bancárias há anos.

Além de simplesmente utilizar os recursos tecnológicos disponíveis, estamos presos a uma cultura e estrutura pública que nos impedem de aceitar que um documento seja apenas guardado de maneira eletrônica, uma imagem, por exemplo. Para que isto ocorra deve-se primeiramente regulamentar a utilização deste recurso, gerando um ciclo vicioso de burocracia. As certificações digitais que alguns órgãos públicos utilizam, como o caso da Receita Federal, ainda são caras para os cidadãos, mas significam um grande avanço para identificação de pessoas em processos administrativos e dispensariam um grande volume de papéis. 

Livre consulta de todos os procedimentos administrativos realizados

Atualmente a consulta de procedimentos através da internet está subutilizada, pois permite apenas consultas de publicações de Editais, Publicações Administrativas, mudanças de fases, entre outros, porém nem todos os procedimentos administrativos e documentações são expostos. Todos os processos com seus pareceres e julgamentos, documentações de fornecedores, atestados e outros processos internos deveriam ser de livre consulta, mas por lei alguns procedimentos são obrigatórios de publicação e outros não.

Imaginem a importância e o impacto que seriam causados se todos os cidadãos tivessem condições de ver o que os servidores públicos, principalmente os servidores nomeados, denominados cargos de confiança, efetivamente fizeram na administração, assinaturas de contratos, pedidos de pareceres jurídicos, tomadas de decisões, as comunicações internas e outros tantos documentos da administração que são destinados ou despachados a estas pessoas. Isto mudaria a concepção e conceito do voto.

A transparência destes atos através da utilização de recursos tecnológicos diminui a fronteira a fim de liberar todos estes procedimentos para livre consulta à sociedade, bastando aos administradores adequar suas visões a fim de eliminar a burocracia.

Pensamento horizontal de todo o processo

Um fator que influencia na mudança cultural no Brasil é o pensamento horizontal. Esta visão dá todo o sentido do processo de seu início até o fim, mencionando sua abrangência independentemente de setorização eliminando a visão vertical de procedimentos. Quanto mais conhecimento sobre a atividade ou procedimento público e sua importância na conclusão do ciclo, mais fácil identificamos os gargalos do processo para que ele tenha maior agilidade. Esta consciência também propicia uma visão de qual será a influência de uma atividade mal executada no processo como um todo.

Os últimos mandatos políticos nos municípios retratam a utilização de corpo técnico oriundo de empresas do setor privado que possuem uma visão mais prática de procedimentos, porém eles estão muito longe de conseguirem por em prática seus métodos devido à burocratização dos processos administrativos.

Para compreendermos melhor este conceito de pensamento horizontal, devemos imaginar sempre um ciclo de vida. A título de exemplo, um cidadão, que é o cliente da administração pública e para quem ela deve disponibilizar serviços, nasce, cresce, envelhece e morre. Em cada fase do seu ciclo de vida ele necessita de cuidados públicos, tais como, alimentação, médico, escola, trabalho, aposentadoria e sepultamento. 

Analogamente todo processo da administração pública também tem seu ciclo de vida e este mapeamento deve ser amplamente divulgado, não só para quem trabalha com ele, mas para a sociedade, para que saiba o que acontece em cada fase de um processo.

Estes processos existem e em alguns Estados são exigidos por Tribunais de Contas porém, não são publicados à sociedade e também não possuem a visão horizontal.

Vontade política com isonomia

A parte mais difícil na mudança é a quebra de paradigma, ao implantá-la sem levar em consideração as particularidades pessoais, os interesses de grupos de pessoas ou mesmo atitude política que incomode pessoas que estão acomodadas em cargos públicos. 

Muitas vezes estas mudanças levam em consideração interesses políticos de não desagradar aliados.

Esta acomodação deve-se à característica particular da própria máquina pública, que possibilita aos servidores públicos fazerem ou não seu trabalho apoiados na estabilidade do cargo e remuneração garantida pois, salvo atitude grave, permanecem em seus postos. Há indícios para regulamentação de remuneração por produtividade e contratações que não onerem futuramente o erário público, mas infelizmente estamos longe desta mudança devido  a interesses envolvidos e uma grande disputa de poder entre os Poderes Executivo e Legislativo, restando ao Poder Judiciário pilhas de ações a serem julgadas onde o Poder Executivo vê a necessidade de efetivar e o Legislativo as condenam como ilegais.

Com todas as mudanças necessárias e transparências de informações, a sociedade teria condições muito maiores de cobrar mais dos governantes e, talvez, isto não desperte interesse aos políticos. Porém, quando um fato pode ser utilizado como propaganda política, isto toma uma força tamanha, como foi o caso da Lei de Transparência, o que deveria ser obrigação de todo ato de servidor público sem a necessidade de se criar uma Lei, pois a remuneração é paga com o dinheiro público e os atos públicos da administração deveriam ter como princípio apenas atender o interesse da sociedade.

(*) José Vicente da Silva Vieira é analista de sistemas, pós-graduado em análise de sistema com ênfase em banco de dados. Possui diversos cursos de extensão na área de gestão pública e gerenciamento de projetos. Atua há 16 anos com análises de sistemas, 12 deles dedicados ao desenvolvimento de sistemas dirigidos para a gestão pública na SMARAPD – Ribeirão Preto/SP.

Data: 24 de setembro de 2013

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