"Abrir" a administração pública
António Bob dos Santos (*)
Se há cinco anos Portugal ocupava o meio da tabela no que respeita à modernização dos serviços públicos, actualmente Portugal ocupa uma posição de liderança, sendo um exemplo a seguir no que respeita ao Governo Electrónico (eGov). Fruto das iniciativas do Plano Tecnológico e do “Simplex”, Portugal apresenta-se em 2009 em primeiro lugar no ranking europeu da disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online, impensável há uns anos atrás. A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC), a reorganização dos serviços e uma visão articulada e sistémica para a Administração Pública (AP) foram os facilitadores desse processo de modernização.
Numa altura de crescente acesso e generalização das TIC, os desafios futuros para o eGov passam pelo desenvolvimento de serviços cada vez mais “inteligentes”, orientados para a satisfação e antecipação das necessidades dos cidadãos e das empresas, disponíveis a qualquer hora e em qualquer lugar. Esses serviços, de maior “valor acrescentado” para a sociedade, podem ser potenciados por uma participação cada vez maior dos cidadãos na sua definição (exemplo da consulta pública do programa Simplex), mas também pelo desenvolvimento organizacional e tecnológico (ex. redes sociais), aproveitando também as oportunidades trazidas pelas Redes de Nova Geração de Internet de Banda Larga (RNG).
De referir também que as RNG trazem benefícios óbvios para a sociedade em geral, tornando as nossas casas mais “inteligentes” (domótica, telecontagem...), estimulando o desenvolvimento de serviços interactivos e em tempo real (eLearning, telemedicina…), tornando as empresas mais competitivas (inserção nas redes de conhecimento; comércio electrónico...) e contribuindo também para uma economia mais amiga do ambiente (redução das emissões de Co2…).
Serviços públicos mais sofisticados possibilitam também o estímulo de maiores níveis de cidadania e de participação democrática, favorecendo uma sociedade mais inclusiva. E, felizmente, são vários os exemplos de iniciativas de sucesso desenvolvidas nos últimos anos. Por exemplo: no contributo para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais, iniciativa “A Minha Rua” (1); na defesa dos direitos dos consumidores (Portal do Consumidor); na partilha de boas práticas (Rede Comum de Conhecimento); ou no estímulo à democracia participativa nos processos de decisão (iniciativa Orçamento Participativo)(2).
Mas uma AP mais democrática implica também a disponibilização à sociedade do acesso à informação não confidencial que é produzida pelas entidades públicas. É isso que está definido pela lei que regula o acesso aos documentos administrativos e a sua reutilização (Lei n.º 46/2007, de 24 de Agosto), transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva europeia relativa à reutilização de informações do sector público. O acesso à informação pública favorece os processos de transparência, de igualdade, de justiça e de imparcialidade na AP, estimulando a criação de novo conhecimento e promovendo a inovação.
(*) António Bob dos Santos é Economista e Mestre em Ciências do Trabalho.
(1) "A Minha Rua" permite a todos os cidadãos reportar as mais variadas situações relativas a espaços públicos.
(2) Iniciativa da Câmara Municipal de Boticas.
Artigo originalmente publicado em www.i-gov.org e reproduzido sob licença Creative Commons. Foi mantida a ortografia original de Portugal.
Data: 16 de dezembro de 2009
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