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Aberta consulta pública ao edital do MiniCom para Cidades Digitais

Até 10 de janeiro de 2012, o Ministério das Comunicações (MiniCom) receberá sugestões, via internet, ao primeiro edital do Projeto Cidades Digitais, que prevê a implantação de infovias em municípios brasileiros, com interligação de órgãos públicos locais e acesso público aos cidadãos. O objetivo é promover, por meio da incorporação e difusão das TICs, o aumento da eficiência administrativa, a implantação de serviços públicos eletrônicos, especialmente na área social, e a disseminação do acesso à internet para a população por meio de iniciativas locais. Os interessados em enviar contribuições podem acessar o edital neste endereço, mediante cadastro.

O texto disponibilizado pelo MiniCom descreve o que é o Projeto Cidades Digitais e aborda sua relação com o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), além de detalhar os termos da seleção. De acordo com o edital, os serviços de infraestrutura, gerenciamento de rede e pontos de acesso público serão executados por empresa selecionada em licitação. Já a implantação de aplicativos nas áreas de Governo Eletrônico, Educação e Saúde será realizada pela Secretaria de Inclusão Digital do MiniCom, por meio de parcerias com outros órgãos do Governo Federal.

Poderão apresentar projetos, segundo a proposta do MiniCom, prefeituras individuais ou consórcios de prefeituras. Será dada prioridade a propostas das regiões Norte e Nordeste, e de cidades com até 50 mil habitantes. O texto diz ainda que será garantido o atendimento a pelo menos uma proposta por estado da federação, dentre as apresentadas. A comissão de seleção avaliará quesitos relacionados à apresentação do projeto, à capacidade gerencial e técnica do proponente e à sustentabilidade e expansão do projeto.

O ministério pretende iniciar o projeto em 80 municípios, e a expectativa é de que a seleção aconteça até abril do ano que vem. A proposta de orçamento para 2012 prevê R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto, mas o texto do edital destaca que poderão ser aportados recursos provenientes de emendas parlamentares. Os governos municipais que quiserem ampliar o modelo básico do Projeto Cidades Digitais poderão buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o MiniCom avaliará possíveis parcerias que possam atuar como novas fontes de financiamento.

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Data: 20 de dezembro de 2011
Autor: Daniela Oliveira